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A Portaria MEC nº 794, publicada em edição extra de 9 de novembro de 2026, redefine a composição da CNEEPEI, com 5 ...

A Comissão Externa da Câmara sobre violência sexual infantojuvenil convocou audiência para 10 de novembro de 2026 sobre ...

Portaria Interministerial nº 5 de MME e MMA define etapas, comitê técnico e critérios de aptidão da Avaliação Ambiental de ...

A Resolução CEPAR nº 1, assinada em 27 de outubro de 2026 e publicada em edição extra do DOU em 9 de novembro, fixa as regras ...