Ação enviada ao STF também visa as portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três ...

O Plenário reconheceu que, por proteger direito fundamental, obrigação não termina mesmo que o processo esteja em fase de execução A obrigação de recuperar dano ambiental é imprescritível (não tem ...

Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil ...

"Acessibilidade é um direito humano fundamental!" Com essa premissa, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta quarta-feira (19), na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), uma ...

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando providências da autarquia para o cumprimento mais eficaz da sua função de regulamentar o ...

Sentença também estabelece multa de R$300 mil a ser paga às comunidades indígenas e quilombolas vítimas dos discursos de ódio A Justiça Federal condenou o radialista Hélio José Nogueira Alves a dois ...

A 3ª Vara Federal de Campo Grande condenou 15 integrantes de um grupo criminoso organizado para o tráfico internacional de drogas que atuava a partir de Mundo Novo (MS). A Justiça Federal decretou, ...

A disponibilização da Flecainida beneficiaria mais de 16 mil pacientes por ano, que sofrem com o vácuo de tratamento adequado no Brasil O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que ...

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (8), recomendação para que sejam suspensas todas as operações, os contratos e as tratativas em andamento no tema crédito de carbono e no ...

Desejamos boas-vindas ao Ministério Público Federal e fazemos um convite para que conheça nossa Política de Cookies. Nós usamos a tecnologia em nosso site para coletar informações que nos ajudam a ...

Projeto está em área com unidades de conservação, além de afetar indígenas; MPF pede indenização de R$ 9,7 mi por danos morais e materiais O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil ...