12 hours ago · Em entrevista à CNN, o professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo), Conrado Hübner Mendes, criticou as recentes discussões sobre os honorários …

Dec 18, 2025 · O tema sobre conflito de interesses na atuação dos árbitros nunca saiu de moda, mas ganhou ainda mais destaque no sistema jurídico brasileiro com a propositura do PL nº …

Aug 17, 2022 · O conflito de interesses, na verdade, se estabelece na medida em que o acionista não apenas tem interesse direto no negócio da companhia mas também interesse próprio no …

A Lei de Conflito de Interesses define informação privilegiada como aquela que diz respeito a “assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder …

Jun 20, 2024 · O simples confronto entre o interesse público e o privado não configura efetivamente uma situação de conflito. Para que haja essa caracterização, é necessário que …

Oct 7, 2025 · Para o interesse público prevalecer, situações em que haja conflito de interesses devem ser combatidas. Agentes públicos também podem exercer atividades remuneradas no …

Tal oscilação é notória fonte de insegurança jurídica na medida em que não há previsibilidade para os agentes regulados ou jurisdicionados acerca do critério que será adotado para o …

Conflito de interesse é uma das situações em que o julgamento de um profissional a respeito de um interesse primário pode sofrer a influência negativa de um interesse secundário. É …

Ao analisar o mérito de uma consulta sobre o risco de conflito de interesses ou um pedido de autorização para exercício de atividade privada durante o exercício de cargo ou emprego no …

Sep 13, 2019 · De acordo com a Lei nº 12.813/2013, conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse …