STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
STF vai analisar mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima terça-feira (9/5) mais 250 denúncias contra pessoas acusadas ...
Diniz: EC nº 113/2021: a Selic nas condenações da Fazenda Pública
A referida EC nº 113/2021, conforme o seu artigo 7º, entrou em vigor desde a data da sua publicação, qual seja,09/12/2021. Assim, desde 9 de dezembro a Selic é o índice a ser utilizado para ...
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
Responsabilidade Civil. O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da ...
STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
CNJ muda regras do início da pena em regime aberto ou semiaberto
tania.kitura/freepik Plenário do CNJ muda sistemática para início da pena em regime semiaberto. Essa decisão do Conselho Nacional de Justiça está ancorada na Resolução CNJ 474/2022 e tem o ...
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé. Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as ...
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé, diz STJ
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida ...
STF equipara injúria racial a racismo, considerando-a imprescritível
Alexandre de Moraes lembrou que Brasil tem o objetivo de combater o racismo Carlos Moura/SCO/STF. Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez ...
Juizado especial x Justiça comum: qual o melhor caminho?
A Justiça comum é competente para julgar ações com qualquer valor de causa, enquanto os juizados especiais cíveis se limitam a julgar apenas ações que não ultrapassem o teto de 40 ...
Sucumbência e causalidade: verba honorária pela jurisprudência e …
A “sucumbência” não é um mero indicativo na fixação da verba honorária, mas é a regra geral. A exceção é a “causalidade”. Essa conclusão não advém apenas da disposição do ...